Deputada Bernadete propõe e secretário de Saúde presta contas na Alepa

Proposição da deputada estadual Bernadete ten Caten, atendendo a uma lei federal, pela primeira vez o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, realizou, durante audiência pública no plenário João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará, sua prestação de contas, que deve ser feita trimestralmente. “Nós inauguramos um novo tempo no Estado, que é intensificar e aprofundar a transformação, fiscalização e participação popular nos investimentos da saúde que hoje é um dos principais problemas enfrentados pela população”, disse a deputada, que presidiu a audiência pública.

O importante evento se registrou na tarde de terça-feira, 3 de abril, com as presenças do secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco; deputado Edilson Moura, da Comissão de Direitos Humanos da Alepa; deputado Márcio Miranda, líder do governo na Casa; Fátima Pompeu, do Departamento Financeiro da Sespa; Roseane Nobre, da Vigilância de Saúde; Luís Sena, da ET SUS; Rita Faceno, diretora de média e alta complexidade da Sespa, entre outras autoridades.

Na oportunidade, o secretário Hélio Franco se dirigiu à deputada Bernadete e aos demais presentes para apresentar o balanço do que foi feito pela Sespa ao longo do ano passado (2011), bem como, das políticas públicas voltadas para a saúde, saneamento e educação que, segundo disse, têm de se entrelaçar para haver atendimento em todas essas áreas. Falou que foram aplicados ano passado recursos da ordem de R$ 26.648.555.896,00 em atenção básica, média e alta complexidades, auditorias, produção de serviços da Secretaria, farmácia, gestão do SUS, vigilância em saúde, investimentos diversos e outros.

De acordo com o secretário, o governo gastou, por meio da Sespa, somente em 2011, R$ 150,00 com cada habitante do Estado do Pará. Ele admite que são investimentos insuficientes para atender a demanda, mas afirma que existem propostas para que esses recursos sejam aumentados.

- Há de se considerar as singularidades regionais, como na questão da malária, com 90% dos casos do País registrados no Pará e a leximoniosa -, destacou Hélio Franco.

Ele também falou do Programa de Atenção Básica do Governo Federal – PAB, e do “Pabinho” que é o programa de igual finalidade, do Governo Estadual, do Tele Saúde, do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, do Brasil Redes, da Comissão Interna de Ensino e Serviço, do programa de Residência Multiprofissional e médica, entre outros.

Outro ponto destacado pelo secretário Hélio Franco diz respeito ao treinamento dos agentes comunitários de saúde e do funcionamento do sistema de saúde. A mentalidade, atualmente, é para convencer os pacientes a tomarem regularmente seus medicamentos, evitando, desta forma, gastos maiores mais tarde. “Isso é um gargalo que precisa de investimentos. Há 405 comunidades tradicionais”, destaca, lembrando que o Estado tem traçado estratégias para acompanhar todas essas ações.

Atualmente, afirmou o titular da Sespa, o Estado do Pará disponibiliza 1.777 leitos de enfermarias e mais 351 leitos de UTI, em que a Secretaria tem sido responsável pelo atendimento de 48.225 pessoas por mês nos hospitais. Já nas redes ambulatoriais e nas unidades regionais de saúde (Ures), são feitos 11.495 atendimentos mensalmente.

De acordo com Hélio Franco, o Governo Federal repassa diretamente aos municípios, por meio do Ministério da Saúde, recursos da ordem de 24.786.790,11 só para o programa Rede Cegonha, para o qual a Sespa também faz o repasse de R$ 4.743.371,64.

Em rápido balanço, o titular da Sespa disse que está sendo feito um trabalho de prevenção a hanseníase e que, no Pará, temos a pior água potável, apesar de vivermos numa das maiores bacias hidrográficas do mundo. Ano passado ocorreram 507 mortes por Aids no Pará.

Também falou das preocupações do governo do Estado em relação às obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, onde foi criado um grupo de trabalho para ver os impactos de saúde na obra, além da educação itinerante com mídias e agentes de saúde atuando nas comunidades adjacentes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A deputada Bernadete ten Caten falou na ocasião da importância da descentralização do atendimento aos pacientes de Hepatite C, para que os pacientes sejam atendidos em suas comunidades, evitando maiores gastos do Estado e do próprio cidadão com o deslocamento desses lugares para a capital. Ela também pondera que só com a diminuição da corrupção, desvios de verbas e falta de responsabilidade política, o sistema irá mostrar sua eficiência com as políticas públicas voltadas para a saúde.

Ela também se disse satisfeita, posto que o objetivo da audiência pública foi alcançado, com a lei cumprida, tendo havido um debate construtivo, com a participação da sociedade e cobrou, por fim, do secretário, o detalhamento do que está previsto para a Saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na próxima audiência pública, o secretário Hélio Franco deverá fazer o balanço dos primeiros seis meses de 2012 da gestão de saúde no Pará.