Projeto de lei que dispõe sobre a realização de campanhas publicitárias de incentivo a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil solicitado por quem está na lista de espera foi dado entrada na Assembleia Legislativa do Estado, ontem, pela deputada Bernadete ten Caten (PT-Pa). Ao subir à tribuna para defender o projeto, ela lembrou que no Estado do Pará há muito mais pessoas querendo adotar crianças e adolescentes do que a clientela disponível para adoção.
No entanto, todos dizem querer apenas, crianças ou adolescentes,
brancos e plenamente sadios, sem quaisquer problemas de saúde,
deficiência física ou mental.
Deste modo, a parlamentar defende que sejam promovidas
campanhas objetivando esclarecer que a adoção de crianças e
adolescentes com problemas dos mais diversos também é um gesto de amor e
de cidadania, no que foi aplaudida pelos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-Pa) e Carlos Bordalo (PT-Pa).
Bernadete justifica que acolhimento
institucional é uma das medidas de proteção aos direitos de crianças e
adolescentes, conforme artigo 101 do Estatuto da Criança e Adolescente,
aplicada nos casos de separação da família por determinação judicial ou nos casos de situação de risco, e também tem caráter provisório, tendo-se sempre como objetivo último e principal, o retorno da criança ou do adolescente a sua família de origem, natural ou extensa, no mais breve prazo possível.
Desta forma, enquanto crianças e adolescentes tiverem que permanecer nas instituições, como
disciplina a lei, devem ser empreendidos todos os esforços para
propiciar o direito à convivência familiar e comunitária para essa população.
Destaca, ainda, que, embora a atribuição de promover o direito à convivência familiar e comunitária não seja função
exclusiva dessas instituições, mas compartilhada por toda a rede de
atendimento à criança e ao adolescente – que inclui ainda o Judiciário, o
Ministério Público, os conselhos tutelares e de direitos e o próprio
Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal –, “essas instituições têm um importante papel na área”.
A deputada lembra que o “Cadastro Nacional de Adoção,
estima que haja no Pará 56 crianças e adolescentes aptos a adoção e 198
pretendentes. No Brasil, são 5.229 crianças e adolescentes e 28.058
pretendentes. Esta discrepância ocorre porque mais de 80% delas estão
fora do perfil solicitando: bebês, brancos, sem doenças ou deficiências.
Quer dizer que grande parte das famílias que pretendem adotar, fazem
exigências quanto à idade, sexo e cor das crianças a serem adotadas, tardando os processos de adoção”.
Deste modo, Bernadete finaliza que seu projeto objetiva estimular a adoção de crianças e adolescente fora dos padrões mais procurados pela sociedade, incentivando
a adoção independentemente das características físicas, de modo que
mais crianças e adolescentes tenham a oportunidade de fazer parte de uma
família.
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