quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Bernadete solicita de Jatene criação do Fundo Estadual de Economia Solidária

 A deputada estadual Bernadete ten Caten (PT-PA) participou de reunião com o governador Simão Jatene. Na oportunidade, solicitou ao Chefe do Executivo que aprecie uma série de projetos indicativos, desenvolvidos a partir de necessidades apontadas pela população. Esses projetos, diz a parlamentar, são da competência do governador e não do mandato de deputado, daí terem sido encaminhados ao mandatário estadual, para contribuir com o trabalho do Poder Executivo em prol do bem estar do povo e do desenvolvimento do Estado. Entre os projetos indicativos encaminhados ao governador Simão Jatene pela deputada Bernadete estão: 

- Projeto de Lei Indicativo que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Economia Solidária, o chamado Fundo Pará Solidário, a fim de que seja concretizada a eficácia da Lei de Economia Solidária, de número 7.309, de 6 de outubro de 2009; 

- Projeto de Lei indicativo que objetiva garantir o direito da isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos equipadas com motor de cilindrada igual ou inferior a 250 cc, a serem utilizados por mototaxistas profissionais, condutores autônomos de passageiros e encomendas na categoria de aluguel que exercem a atividade no Pará. 

- Projeto de Lei indicativo para a implantação do Programa Estadual de Apoio às Unidades de Acolhimento a Crianças e Adolescentes no Pará, instituindo o Auxílio Adoção para servidores públicos; 

- Criação da Secretaria Especial de Política para as Mulheres; 

- Instituição da meia-entrada para doadores de sangue ou de medula óssea em estabelecimentos de promoção cultural, entretenimento e lazer; 

- Instituição do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Pará; 

- Instituição do Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado do Pará; 

- Projeto de Lei indicativo que objetiva a estadualização da Rodovia PA-150, também denominada de Rodovia Paulo Fonteles até o município de Cumaru do Norte, na PA-287; 

- Estadualização da Rodovia Transaraguaia, que começa a partir da PA-477 e termina na PA-235, interligando os municípios de Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no extremo sul do Pará, divisa com o Estado do Tocantins;

- Estadualização da rodovia municipal que faz a interligação do município de Canaã dos Carajás com a PA-279; 

- Projeto de Lei indicativo que estabelece o ensino dos direitos da mulher no ensino médio e superior público e privado.

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