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Assembleia Legislativa do Estado do Pará
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Projetos de Lei
Projeto de Lei Ordinário
34/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
44/2012
Dispõe no âmbito do Estado do Pará sobre a Campanha de Esclarecimentos a respeito da Gravidez em mulheres Paraplégicas e Tetraplégicas.
64/2012
Dispõe sobre o acesso gratuito a eventos culturais e esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico ao acompanhante da pessoas com deficiência física que faça uso de cadeira de rodas.
80/2012
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Estadual o Diretório Acadêmico Euzesio Ribeiro Aguiar, entidade sem fins lucrativo, que oferece assistência a pessoas com dependência química e adolescente em situação de risco na cidade de Rondon do Pará.
81/2012
Dispõe sobre a realização de campanhas publicitárias de incentivo a Adoção de crianças e adolescentes fora do perfil solicitado e dá outras providências
82/2012
Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap, no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo
07/2007
Institui a Comenda Mãe Doca em homenagem aos cultos afro-brasileiros e dá outras providências
91/2009
Concede o Título Honorifico de Honra ao Mérito ao Sr João Eterno da Silva Souza e dá outras providências
92/2009
Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Sr João Antônio Bekenboom e dá outras providências
93/2009
Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Sr Pe Savino Mombelli e dá outras providências
07/2011
Autoriza o Poder Executivo a destinar valor mensal ao Fundo Pará Solidário
18/2011
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Sra Maria das Graças de Figueredo Costa
33/2011
Concede Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Sr Francisco Ferreira de Carvalho
47/2012
Concede Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Sr Ayeso Gaston Siviero
50/2012
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Associação de Conselheiro e Ex-conselheiro Tutelares dos Municípios Paraenses
82/2012
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Domingas Martins
124/2012
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Domingas Martins
125/2012
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito a Sra Maria Ilan Rodrigues Jadão
126/2012
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito A Sra. Rosa Maria Peres Lima
Projeto de Lei Indicativo
14/2011
Cria a Secretaria Especial de Política para as Mulheres e dá outras providências
05/2012
Dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Apoio as Unidades de Acolhimento a Crianças e Adolescentes no Estado do Pará, instituindo o Auxílio Adoção para servidor público e dá outras providências.
14/2012
Institui o Projeto Remição pela Leitura no âmbito dos Estabelecimentos penais do Estado do Pará
Projeto de Resolução
06/2012
Institui o Programa do Jovem Aprendiz da Assembleia Legislativa do Estado do Pará voltada à formação técnico profissional de jovens, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Regulamento PED 2013
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